Nós da ANEPTEC / ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, temos muito cuidado com os dados pessoais que utilizamos em nossas atividades. Neste sentido, disponibilizamos aqui a nossa política de privacidade de forma a expor como utilizamos os dados pessoais de nossos usuários, parceiros e associados.
Nosso site tem como objetivo a divulgação dos objetivos da ANEPTEC, entre outros, como: a difusão, conhecimento e articulação da educação profissional e tecnológica entre o mundo do trabalho e a comunidade, conectando pessoas que se interessem em contribuir ou participar do projeto.
Recomendamos que todos os usuários leiam com atenção o presente documento para que entendam de forma transparente e objetiva como utilizamos os seus Dados Pessoais.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DE TRATAMENTO
Ressaltamos que coletamos o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar nossas atividades. Coletamos dados pessoais a partir do preenchimento de nossos formulários de contato, quando nossos usuários demonstram interesse, para participar do projeto, formalizar propostas de parcerias ou patrocínios, ou como associado.
- ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nós manteremos os seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades de tratamento descritas na presente Política, ou para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, bem como sua finalidade de tratamento. Após encerradas todas as finalidades que justificavam o tratamento dos dados pessoais, estes dados serão eliminados, observando os meios técnicos disponíveis.
- DADOS COMPARTILHADOS COM TERCEIROS
Nós poderemos vir a compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:
Mail.hostinger: Este é nosso servidor de e-mail que possibilita o armazenamento dos dados pessoais que recebemos e o envio de e-mails para os Usuários que entrarem em contato em nosso canal de contato.
Google Analytics: serviço de web analytics que identifica padrões de navegação de nosso site e gera relatórios estatísticos a respeito destas atividades, de forma que possamos aprimorar as atividades desempenhadas pela ANEPTEC. A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui: https://policies.google.com/privacy
Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários ou associados, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso e outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da ANEPTEC, bem como de nossos funcionários e/ou outros usuários.
- COMO POSSO REMOVER OU BLOQUEAR OS COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto que transferimos para o seu navegador que nos permitem reconhece-lo ou o seu dispositivo, e saber como e quando as páginas e funcionalidades do nosso site são utilizados.
Se você bloquear cookies em nosso site, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas. Além disso, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.
Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los, restringi-los ou mais explicações sobre como proceder, entre nas configurações do site do navegador utilizado.
- DIREITOS DOS TITULARES
Você poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: revogação de consentimento; correção aos dados pessoais; exclusão, bloqueio ou anonimização, entre outros. Basta nos enviar a sua solicitação por meio do seguinte canal de contato contato@aneptec.org.br. Talvez seja necessário solicitar informações específicas do Usuário para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
Tentaremos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um prazo razoável. Ocasionalmente, a resposta poderá levar mais tempo se sua solicitação for particularmente complexa ou se forem feitas várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
- ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O site da ANEPTEC poderá alterar este documento a qualquer momento, por isso é importante acessá-lo periodicamente. Caso a atualização seja relevante, nós utilizaremos os meios disponíveis para contatar nossos Usuários para que tomem ciência das alterações e/ou seja obtido novo consentimento, se for o caso. Para facilitar, indicaremos ao final do documento a data da última atualização.
Para o perfeito entendimento desta Política de Privacidade, abaixo segue o capítulo VII do estatuto da ANEPTEC onde nos comprometemos a cumprir e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
CAPÍTULO VII DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Art.58 – A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A EDUCAÇAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – ANEPTEC, reconhece e compromete-se a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, em relação aos dados pessoais de seus associados, funcionários se houver, colaboradores e demais partes interessadas. Art.59 – A Associação assegurará que todos os dados pessoais coletados sejam tratados de forma lícita, transparente e em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD. A Associação designará um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) responsável por monitorar o cumprimento da LGPD e atuar como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Art.60 – A coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, retificação, eliminação e demais operações de tratamento de dados pessoais serão realizados apenas com base em uma das bases legais previstas na LGPD, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida e da saúde, a tutela de interesses legítimos ou o cumprimento de contrato. Art.61 – A Associação implementará medidas técnicas, organizacionais e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Serão adotadas medidas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais. Art.62 – A Associação informará aos titulares dos dados, de forma clara e transparente, sobre a finalidade do tratamento, as bases legais, os direitos dos titulares, os prazos de retenção, os destinatários dos dados, a possibilidade de compartilhamento internacional e demais informações relevantes, conforme exigido pela LGPD. Art.63 – A Associação respeitará os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e não ser submetido a decisões automatizadas. A Associação não realizará transferências internacionais de dados pessoais para países sem níveis adequados de proteção de dados, a menos que sejam tomadas medidas para garantir a segurança e conformidade com a LGPD. Art.64 – A Associação notificará prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre qualquer violação de dados pessoais que possa resultar em risco ou danos aos titulares dos dados, conforme exigido pela LGPD. Art.65 – A Associação realizará periodicamente revisões e atualizações deste Estatuto e de suas políticas internas relacionadas à proteção de dados pessoais, a fim de garantir a conformidade contínua com a LGPD e outras leis aplicáveis. Qualquer disposição deste Estatuto em conflito com as disposições da LGPD será considerada nula e sem efeito. Art. 66 – A presente cláusula sobre Proteção de Dados Pessoais é parte integrante do Estatuto da Associação e vincula a todos os associados, funcionários se houver, colaboradores e demais partes interessadas envolvidas com a Associação.
- CANAL DE CONTATO
Em caso de dúvidas, requerimentos, comunicações e outras solicitações referentes ao conteúdo desta Política de Privacidade entrem em contato conosco em: contato@aneptec.org.br